Despacho  nº 191199/SFI-ANM/ANM/2023

Processo: 48051.007454/2023-37

Interessado(s): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Destinatário(s): Grupo de Trabalho para Fechamento de Minas de Sal, Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral

Prezado Coordenador do Grupo de Trabalho para Fechamento de Minas de Sal,

Cordialmente, nos termos do DESPACHO  Nº 190680/GAB-DG/ANM/2023 (SEI nº 10459386), e considerando o Requerimento Ofício nº 258/2023/CVM/SEP/GEA-3 (SEI nº 10447109), submetemos os autos para que seja informado se a Braskem vem seguindo o mencionado Plano de Fechamento de Mina de forma satisfatória, e a manifestação da ANM sobre eventuais procedimentos que poderiam ser adotados pela Braskem, visando evitar o agravamento da situação e que não tenham sido adotados pela companhia.

Ressalta-se, conforme documento, que o envio da resposta ao presente ofício poderá ser feito, preferencialmente, pelo sistema de Protocolo Digital, com acesso pelo Portal CVM e Portal de Serviços do Governo Federal, ou pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-juntoa-cvm, por meio de arquivo digital no formato PDF pesquisável e copiável, ou equivalente.

À COFAM/SFI para conhecimento.

De ordem 

Superintendente de Fiscalização

Documento assinado eletronicamente por Fernando Evangelista Kutchenski Junior, Assessor da Superintendência de Fiscalização da ANM, em 07/12/2023, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10497487 e o código CRC A374602D.